Obrigação de revelar comissões a clientes causa polêmica

VALOR ECONÔMICO
07/05/2015

A obrigação de revelar ao cliente as comissões envolvidas na distribuição de fundos foi o tema da maior parte das perguntas de participantes do mercado em uma conferência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) na semana passada, segundo o Valor apurou. A regra de transparência faz parte da proposta de alteração da Instrução nº 409, que entrou em audiência pública há uma semana.

Se o texto atual for aprovado, o principal efeito se dará em fundos de fundos. Hoje, além da taxa de administração paga pelo cliente, é comum que os alocadores sejam comissionados pelos gestores dos fundos selecionados por meio dos chamados rebates. A CVM entende que pode haver um conflito de interesse no modelo, já que o alocador poderia privilegiar fundos que pagam comissões maiores. Em geral, os rebates são menores nas carteiras de melhor desempenho.

Segundo fontes, Ana Novaes, diretora da CVM, explicou no encontro com o mercado que, sob as novas regras, qualquer rebate deve sair da conta do fundo investido diretamente para a conta do fundo investidor. Um fundo que hoje tem taxa de administração de 0,5%, mas em que o alocador recebe outro 1% de comissão dos gestores selecionados, teria que passar a cobrar taxa de 1,5%. O cliente continua a pagar o 0,5% atual, mas passa a conhecer a remuneração total do gestor do fundo de fundos, já que os rebates passam a entrar como descontos da taxa.

O efeito esperado no mercado, ainda que o investidor continue a pagar o mesmo valor, deve ser assim do aumento das taxas de administração dos fundos de fundos, muito usados nos serviços de private banking e gestão de patrimônio para clientes que não têm patrimônio suficiente para montar um fundo exclusivo.

"A transparência uniformiza o mercado, já que vai dar mais transparência para o investidor entender quem cobra caro e quem cobra barato", diz José Eduardo Martins, sócio da gestora de patrimônio GPS. Na casa, o conflito identificado pela CVM já é contornado por meio da criação de fundos espelhos dos originais com taxa de administração inferior, com o rebate já descontado por meio de um acordo com o gestor. Assim, o alocador é remunerado somente pelo cliente.

O modelo de espelhos deve ser um dos caminhos usados pelos alocadores caso a instrução seja aprovada no formato atual, diz Paulo Corchaki, diretor da área de gestão de fortunas do UBS. Ele ressalva que é provável que distribuidores menores não consigam negociar com o gestor a criação de um fundo sem rebate. Nesse caso, a opção seria mesmo lançar os rebates na carteira. "Esse caminho de ter uma taxa de administração clara, sem ganhos paralelos, para mim é o ideal", diz. O fim dos rebates é uma tendência forte fora do país, afirma Corchaki, e tem se tornado uma prática no UBS globalmente.

Há ainda uma terceira alternativa, que seria um efeito ruim da medida, diz Corchaki. Para ele, há um risco de que os alocadores passem a destinar mais recursos dos investidores a fundos da própria casa, em que não há o pagamento de rebate, reduzindo o diferencial de plataforma aberta hoje disponível principalmente para clientes de alto patrimônio.

Outra tendência é a indústria migrar para a distribuição de carteiras soltas, sem a consolidação em fundos de fundos, apontou um gestor de fortunas que preferiu não se identificar. Para ele, esse também seria um caminho negativo dos pontos de vista de confidencialidade e eficiência tributária, já que seria preciso passar dados cadastrais dos clientes para mais casas e abrir mão de eventuais compensações de prejuízos e ganhos para efeito de imposto de renda.

Hoje é comum que gestores de patrimônio montem um braço de agente autônomo para receber os rebates. Ana disse na conversa com o mercado, segundo o Valor apurou, que esse tipo de estrutura não elimina o conflito de interesse e que, assim, seria proibido na proposta atual. O que incomodou gestores de patrimônio, segundo fontes, foi a sinalização da CVM de que receber o rebate fora do fundo é possível se a instituição conseguir provar a separação entre as áreas de gestão e distribuição. O entendimento das casas independentes é que apenas bancos, com estruturas maiores, conseguiriam comprovar tal separação, driblando a exigência de transparência.