Gestor na vitrine

VALOR ECONÔMICO
31/03/2015

A partir de janeiro, o investidor de fundos vai ter acesso a um verdadeiro raio­-X da vida profissional e também pessoal do gestor de recursos. E tudo isso na internet, com atualização periódica. É o que exige a nova Instrução nº 558 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em substituição à 306, que regula o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.

As novas exigências equiparam a indústria de fundos de investimentos às companhias abertas, ao obriga-­la a adotar seu próprio formulário de referência. As gestoras passam a ter que divulgar informações detalhadas da empresa, como demonstrativos financeiros, e de seus sócios, funcionários­-chave e clientes, que chegam a níveis de detalhes como processos legais em curso e inclusão em cadastros negativos de crédito. "O gestor vai ter a vida exposta na vitrine", resume George Wachsmann, sócio da gestora de patrimônio GPS.

Ainda que reconheçam os avanços em transparência propostos pela CVM, participantes do mercado questionam o nível de detalhamento exigido pela nova instrução. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em relatório da audiência pública, defendeu que o formulário de referência "é perfeitamente aplicável às companhias abertas, que devem prestar contas aos acionistas que detêm o patrimônio da empresa". Porém, "quando aplicadas aos administradores de carteiras, em que há segregação do patrimônio da empresa em relação aos recursos dos clientes, podem ser excessivas e afetar os negócios".

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), também em manifestação na audiência pública, sugeriu mudanças no formulário de referência proposto pela CVM de modo a refletir o "Questionário Padrão de Due Diligence para Gestores", elaborado pela entidade autorreguladora e já adotado no mercado. A Amec argumentou que há diferenças importantes entre companhias abertas e administradores de recursos, "especialmente no grau de risco para os investidores". Para a entidade, o documento atual já conta com um inventário abrangente de informações relevantes e poderia ser facilmente adaptado à nova norma.

O mundo das empresas abertas não é o mesmo dos fundos, defende também Carlos Ambrósio, diretor­-presidente da Claritas Investimentos. "O que mais causou polêmica foi a exigência de informações da pessoa física, da vida pessoal de cada um", diz. O investidor, para ele, está em busca de outros tipos de dados, como o histórico da casa, o alinhamento de interesses e as estratégias das carteiras.

O excesso de abertura de dados poderia ter efeitos inversos, de modo que traria informações inadequadas, considerou também a Spalding Advocacia Empresarial no relatório da audiência pública. Os advogados do escritório também apontaram que o cenário da gestão é totalmente diverso do de empresas abertas, que serviram de referência para as novas exigências.

O argumento exposto pela Spalding é que a companhia aberta é "objeto final do interesse do investidor, razão mesma do investimento, pelo que se justifica a ampla transparência de dados a seu respeito e de seus administradores". O administrador, por outro lado, exerce atividade fim, buscando cumprir um mandato que lhe foi outorgado. Sendo assim, os advogados questionam o sentido de exigência de informações como número do passaporte ou CPF.

Já Eduardo Herszkowicz, sócio do escritório Souza Cescon, argumenta que o detalhamento somente é tão expressivo no caso da pessoa física não atrelada a uma pessoa jurídica, o que é raro. Em geral, a pessoa faz o credenciamento para selecionar ativos em uma gestora, aponta.

"A palavra de ordem é transparência total", afirmam os advogados do Velloza & Girotto em comentários sobre a instrução enviados a clientes. O novo documento traz à tona a publicidade de informações anteriormente restritas aos próprios participantes e aos investidores que as solicitavam, aponta o escritório. O formulário busca detalhar toda e qualquer informação que possa influenciar o investidor em sua tomada de decisão, inclusive no que diz respeito à capacidade técnica, operacional e resiliência financeira do gestor.

O detalhamento sobre a forma como o gestor é remunerado, o que inclui comissões, também causou polêmica. O escritório Leoni Siqueira considerou, na audiência, que a remuneração é de caráter sigiloso e "deve ser divulgada tão somente a seus clientes e não ao público em geral". Para os advogados, a divulgação não protege o investidor e pode gerar distorções prejudiciais à livre concorrência do mercado.

Outro ponto que sofreu resistência do mercado foi a imposição de que sejam informados, no formulário, processos judiciais em curso que envolvam o gestor, tenham relevância para o patrimônio ou que afetem seus negócios e reputação profissional. Os representantes do mercado defenderam na audiência que fossem prestadas informações apenas sobre processos já julgados. A CVM não acatou a sugestão, considerando a informação sobre processos em curso de extrema importância para o investidor.

Sobre as informações financeiras, a CVM ponderou que elas são importantes por indicar a capacidade de o administrador de carteiras manter profissionais qualificados e sistemas tecnológicos adequados mesmo durante períodos de pouca receita com taxas de desempenho. Além disso, elas demonstram a possibilidade de o administrador indenizar o cliente por erro operacional pelo qual tenha sido responsável. São informações, portanto, que afetam a decisão de o investidor entregar recursos para o administrador gerir.

"É importante para os clientes saber com quem estão falando e conseguir diferenciar grandes gestoras, de menores, que têm menos condição de responder em caso de problemas na atividade", considera também Herszkowicz, do Souza Cescon. "Se o investidor detecta antes que o administrador que escolheu não consegue lidar com os custos de manutenção da gestora, que há um risco de continuidade, consegue tomar uma decisão fundamentada", completa.

Para Herszkowicz, a tendência é que a nova regulamentação permita que as gestoras maiores ganhem destaque, enquanto o desafio torna-­se maior para as muito pequenas. Mesmo assim, o advogado acredita que a CVM acertou na medida. "As gestoras vão ter que contemplar um pouco de esforço em ser transparentes com mercado, mas não é nada descomunal", considera.

O gestor também vai ter que revelar o perfil de seu cliente. Esse é um bom indicativo da espécie de serviço que o investidor pode esperar, considerou a CVM. E exemplificou com um fundo de pensão, que provavelmente vai preferir determinado gestor que já tenha prática e estrutura adequada em atender clientes institucionais e não outro que tenha como público principal pessoas físicas.

Alguns participantes se manifestaram contrários ainda à divulgação das informações na internet, sob o argumento de que são dados estratégicos e confidenciais. Outros também questionaram a necessidade de disponibilizar na página do administrador os documentos que serão enviados à CVM.

"O principal objetivo da exigência de informações sobre os administradores de carteira é justamente o de permitir que os investidores tomem decisões conscientes no momento em que escolherem quem será o responsável por administrar os seus recursos. O investidor, portanto, é o destinatário principal das informações requeridas pela instrução", argumentou a CVM.

Ainda segundo a entidade de regulação do mercado, "a decisão de uma pessoa entregar recursos para a administração de determinado profissional depende não só do regulamento do fundo de investimento (ou, se for o caso, do contrato de carteira administrada), mas, de forma relevante, de quem é esse profissional. O formulário de referência, neste sentido, busca garantir um mínimo de informação sobre o profissional que está habilitado a administrar recursos de terceiros no mercado de capitais".

Informações sobre escopo das atividades e remuneração da empresa, ainda segundo a CVM no relatório da audiência, são importantes para o investidor avaliar o perfil da empresa e, assim, decidir a que administrador entregar seus recursos para gestão. Em relação à necessidade de abrir informações sobre remuneração, a CVM defende ser importante para o investidor comparar a forma de remuneração proposta a ele com aquela normalmente praticada pelo administrador. Dessa forma, o investidor estará ciente de potenciais riscos de o administrador ­ visando interesse econômico próprio e desrespeitando o seu dever fiduciário ­ não tratar de forma equânime seus clientes.

Informações dispersas em diversos documentos relativos a fundos de investimento, embora acessíveis ao investidor, demandam trabalho de análise tão complexo que, possivelmente, desestimularia a comparação entre os administradores de carteiras, considera a CVM. A consolidação dessas informações dispersas pelo próprio administrador, por sua vez, não representa custo expressivo e parece ser a solução regulatória mais eficiente, na opinião da autarquia.

Assim, de acordo com a nova instrução, a empresa de administrador de carteiras de valores mobiliários deve manter página na internet, em linhas gerais, com as seguintes informações: formulário de referência; código de ética, com os deveres do administrador; regras, procedimentos e descrição dos controles internos; política de gestão de risco; política de compra e venda de valores mobiliários por administradores, empregados, colaboradores e pela própria empresa; manual de precificação dos ativos das carteiras de valores mobiliários que administra; e política de rateio e divisão de ordens entre as carteiras de valores mobiliários.

"A barra subiu", diz Marcelo Giufrida, sócio da Garde Asset Management e ex­-presidente da Anbima, associação que representa o mercado. As maiores exigências devem, para ele, traduzir­se em um serviço de maior qualidade para o investidor no médio prazo.

O formulário de referência, tanto no caso de pessoa física quanto jurídica, deve ser enviado à CVM até 31 de março, sempre com data­base do último dia do ano, por meio de sistema eletrônico disponível na página da entidade na internet.