Gestor vai poder distribuir os próprios fundos

VALOR ECONÔMICO
31/03/2015

A partir de janeiro de 2016, quem quiser investir em um fundo de um gestor independente, fora de banco, vai poder simplesmente bater à porta dele. A Instrução nº 558 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que substitui a 306, põe fim ao impedimento para que o gestor distribua as carteiras que administra. "A gestora não poder falar do próprio fundo é esdrúxulo", diz Marcelo Giufrida, sócio da Garde Asset Management e ex-presidente da Anbima, associação que representa o mercado.

No relatório da audiência pública, divulgado na última quinta, a CVM aponta que as novas regras têm o benefício de permitir o contato direto entre os responsáveis pela administração de carteiras, os maiores entendedores das características dos fundos geridos pela instituição, e os clientes, interessados em compreender os veículos em que pretendem investir. Esse é um pleito antigo, principalmente dos gestores independentes, conta o advogado Fábio Cepeda, sócio do escritório Cepeda, Greco & Bandeira Mello. E faz todo sentido, acrescenta ele, já que são os gestores aqueles que melhor conhecem seu produto.

A outra vantagem, considerou a CVM, é reduzir os custos com a distribuição de fundos. Hoje as gestoras que pretendem vender as próprias carteiras precisam criar braços para exercer tal atividade. Em alguns casos, dizem fontes ouvida pelo Valor, as regras apenas vão levar para a legalidade práticas que já eram feitas. Ou seja, alguns gestores de certa forma já vendiam seus fundos, ainda que de forma discreta.

A impossibilidade legal de fazer um esforço ativo de venda limitava os gestores, afirma Leandro Saltztrager Benzecry, sócio da Spalding Advocacia Empresarial. A nova instrução dá a eles tranquilidade, considera. "Sempre que alguém batia à porta, ficava muito duvidoso até onde o gestor podia falar do produto dele." Agora, além de apresentar o serviço de gestão, ele pode efetivar a venda, em vez de direcionar a um distribuidor. Também, o investidor deixa de ficar refém de agências bancárias, corretoras e agentes autônomos. "A nova norma tende a levar a um pouco de exposição e material de venda para o gestor independente", completa.

Para o gestor que quer distribuir fundos, entretanto, a CVM impõe novas responsabilidades, como a de seguir normas de cadastro dos clientes e verificar a adequação dos produtos ao seu perfil, além de nomear um diretor responsável pela distribuição, que pode ser o mesmo da gestão. O gestor precisa ainda informar à CVM e ao mercado o momento em que decidir atuar na distribuição, com detalhes sobre recursos humanos e tecnológicos da área, que deve ser treinada. Também passa a recair sobre ele a responsabilidade administrativa referentes a crimes como o de lavagem de dinheiro.

É exatamente pelas responsabilidades e pelo risco de ser acusado por uma venda mal feita que a expectativa de Benzecry é que os gestores restrinjam­-se a distribuir fundos ao público de alto patrimônio, deixando o restante dos investidores mais a cargo do varejo.

Para Giufrida, o papel do gestor como distribuidor de seu próprio fundo tende a ser complementar, adicional. Do ponto de vista da cultura do investidor, acredita, os bancos sempre vão ter papel fundamental na distribuição de produtos financeiros tradicionais, assim como as corretoras para o segmento de ações e os gestores de patrimônio ou multifamily offices para clientes private. "É uma questão de cultura e porte do investidor. Grandes investidores podem querer ter um canal direto com o gestor", diz. E de diversificação dos recursos entre várias instituições.

A CVM decidiu ainda acatar a sugestão do mercado e permitir o acúmulo das atividades de gestão e de consultoria por pessoas jurídicas e físicas, desde que atendidas regras de divulgação de informações e que os conflitos de interesse sejam administrados. Ainda que não haja obrigatoriedade, a CVM considera a segregação de atividades altamente recomendável no caso de pessoa jurídica. "Não fazia sentido duplicar a estrutura, já que a base da gestão e consultoria é a mesma: a capacidade de avaliar os mercados", defende Cepeda. "O que o gestor precisa fazer é informar o potencial conflito de interesse para o cliente de consultoria."

O gestor de recursos que decidir prestar consultoria de valores mobiliários, ressalta a CVM, deverá exercer suas atividades com lealdade em relação aos seus clientes. "Deverá, portanto, diante de uma situação de conflito de interesses, informar ao cliente que está agindo em conflito de interesses e as fontes desse conflito, antes de prestar a consultoria", detalha a entidade no relatório de audiência pública.

Tal decisão levou em conta principalmente a realidade dos private banks e family offices, em que as duas atividades estão intrinsecamente relacionadas. Com a nova 558, o trabalho do gestor de patrimônio passa a ter um arcabouço legal mais amarrado, mesmo que o registro ainda seja o mesmo de um gestor de recursos. A nova regulamentação abre uma brecha para que, no futuro, além dos registros de administrador fiduciário e de gestor de recursos, haja um de gestor de patrimônio, diz George Wachsmann, sócio da GPS.